Termos de Serviço

Esta tradução é fornecida apenas por conveniência. A versão em inglês é a juridicamente vinculativa.

Em vigor desde: 14 de agosto de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização do TenderYeti (o "Serviço"), operado pela Zakomo FZCO, uma empresa de zona franca registada no Dubai, Emirados Árabes Unidos ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você aceita estes Termos.

1. O Serviço

O TenderYeti monitoriza portais públicos de compras governamentais em todo o mundo, analisa avisos de licitação em função das palavras-chave que você fornece e entrega-lhe os resultados correspondentes através de um painel web e de resumos por e-mail. O Serviço não solicita, submete nem concorre a licitações em seu nome; você permanece o único responsável por avaliar oportunidades e interagir com as entidades adjudicantes.

2. Contas

Você deve fornecer informações de registo exatas e manter as suas credenciais confidenciais. É responsável por toda a atividade na sua conta. Notifique-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de utilização não autorizada.

3. Subscrições e Faturação

• Os planos pagos (Starter, Pro, Enterprise) são faturados anualmente, de forma antecipada, em dólares dos Estados Unidos (USD). O nosso Merchant of Record para a transação é a Paddle.com Market Ltd.; você contrata com ela a cobrança do pagamento e ela contrata com a Zakomo FZCO a subscrição subjacente.
• O preço integral do plano é cobrado no momento da subscrição — não há período de teste gratuito. Pode pedir um reembolso integral no prazo de 14 dias após a primeira cobrança (consulte a nossa Política de Reembolso); depois disso, os reembolsos ficam ao nosso critério.
• As subscrições renovam-se automaticamente uma vez por ano até serem canceladas através do portal do cliente ligado à sua conta ou contactando o suporte.
• O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação anual em curso; o Serviço permanece disponível até lá.
• O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos EAU, à taxa em vigor, aplica-se a clientes cujo lugar de prestação seja os EAU. Todos os outros clientes são faturados sem IVA.
• Podemos alterar os preços com um aviso escrito de 60 dias; as subscrições pagas existentes mantêm o preço atual até à renovação anual seguinte após o período de aviso.

4. Utilização Aceitável

Você compromete-se a não:

• Revender, redistribuir ou tornar os dados brutos de licitações acessíveis a terceiros que não tenham licenciado o Serviço.
• Tentar extrair, espelhar ou exportar em massa o Serviço para além dos limites de taxa documentados da API.
• Utilizar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas a entidades adjudicantes ou a terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte do Serviço.
• Utilizar o Serviço de forma que viole a lei aplicável na sua jurisdição ou nas jurisdições dos portais de compras públicas que monitorizamos.

5. Fontes de Dados e Exatidão

Os avisos de licitação provêm de portais públicos governamentais. Não garantimos que cada aviso seja atempado, completo ou isento de erros tal como publicado pelo portal de origem. Deve verificar os detalhes críticos (prazos, informações de contacto, valor do contrato) diretamente junto da entidade emissora antes de os usar em decisões de proposta.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço — incluindo o seu software, modelos de IA, código-fonte, design e análises agregadas — é propriedade da Zakomo FZCO. Você mantém a propriedade das palavras-chave, pesquisas guardadas e notas que introduz na sua conta. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço durante a vigência da sua subscrição paga.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou com ele relacionada limita-se ao montante que nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou oportunidades de proposta perdidas.

8. Exclusão de Garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, funcionamento isento de erros ou adequação a um fim comercial específico.

9. Cessação

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio razoável quando praticável. Após a cessação, os seus dados são conservados durante 30 dias para uma possível reativação e depois eliminados permanentemente.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos. Os litígios serão resolvidos nos tribunais do Dubai, salvo se a lei imperativa de proteção do consumidor da sua jurisdição exigir o contrário.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão notificadas por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação.